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Saindo um pouco fora do tema....

Leiam esta notícia, publicada hoje no site Advilagge

Música de motel tem que pagar direitos autorais

O Superior Tribunal de Justiça julgou legítima a cobrança, pelo Ecad (Escritório  Central de Arrecadação e Distribuição) dos direitos autorais relativos à execução de músicas transmitidas por rádio nos apartamentos dos motéis. Com isso, o STJ deferiu o pedido do Ecad contra o Tribunal de Alçada de Minas Gerais, que considerou a cobrança indevida.

Uma empresa de motéis, a Travers Empreendimentos e Turismo, havia dado origem à ação em Minas, alegando que os motéis apenas disponibilizam as emissoras de rádio e TV para os hóspedes. O relator do processo no tribunal superior, ministro Carlos Alberto Direito, tem outro entendimento: "O legislador incluiu os hotéis e motéis dentre aqueles lugares considerados como de freqüência coletiva e, ainda, especificou que se tratava de representação, execução ou transmissão de obras literárias, artísticas ou científicas".

Na minha ignóbil opinião, as rádios já são as responsáveis pelo pagamento dos direitos autorais de execução. Cobrar do Motel é o mesmo que cobrar duas vezes a mesma conta, o que vai acarretar o aumento na diária! Estão querendo taxar a única diversão que até o momento é isenta de impostos (descontando a "corrida" do motel, óbvio). Opiniões serão bem vindas!


Escrito por Renato às 10h19 [   ] [ envie esta mensagem ]



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